quarta-feira, 31 de maio de 2017

CEST será exigido do Varejo somente a partir de abril de 2018

Cronograma de implantação do CEST instituído pelo CONFAZ deixa para abril de 2018 exigência do comércio varejista.

Cronograma de implantação do CEST deixa para abril de 2018 exigência do comércio varejista   
O comércio varejista foi beneficiado com o cronograma de exigência do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, criado pelo CONFAZ através do Convênio ICMS 60/2017.
 
De acordo com o cronograma, o comércio varejista terá de informar o CEST no documento fiscal somente a partir de 1º de abril de 2018.
 
Com a instituição do cronograma, a exigência do CEST será realizada no seguinte período:
a) 1º de julho de 2017, para a indústria e o importador;
b) 1º de outubro de 2017, para o atacadista; e
c) 1º de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos.
 
Com esta medida, o varejo ganhou fôlego de  nove meses para implementar a informação do CEST no cadastro das mercadorias.
 
A exigência do CEST no documento fiscal estava prevista para 1º de julho de 2017 para todos os contribuintes.
 
Exigência do CEST
Vale ressaltar que o CEST deve ser informado em todas as operações com mercadorias relacionadas nos Anexos ao Convênio ICMS52/2017, ainda que a operação não esteja sujeita à Substituição Tributária.
Portanto depois da exigência do CEST entrar em vigor, o arquivo do documento fiscal eletrônico que não tiver a informação será rejeitado pelo validador.
 
O cronograma de exigência do CEST segue critério semelhante ao utilizado para implantar a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
 
O CEST será exigido primeiro da cadeia produtiva e por último do varejo. 
Alteração do prazo atende pleito do segmento.
 
Consulte aqui lista completa do CEST.

Por Josefina do Nascimento

Fonte: Siga o Fisco  

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