segunda-feira, 19 de junho de 2017

Programa Empreenda Fácil acelera Abertura de Empresas em São Paulo.

A partir de agora, será bem mais fácil e menos burocrático abrir empresas em São Paulo. Está sendo colocado em prática neste mês de maio o Programa Empreenda Fácil. Trata-se de uma iniciativa de integração dos órgãos públicos para simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas a nível nacional, num processo único, simplificado, previsível e uniforme.

Entenda melhor o Empreenda Fácil

O programa Empreenda Fácil foi lançado pela prefeitura da cidade de São Paulo e é encabeçado pelo prefeito João Dória. Ele tem como proposta e ideia central justamente a integração de sistemas nos âmbitos municipal, estadual e federal. O objetivo é reduzir o tempo de abertura de uma empresa da média de 101 dias para apenas 7 dias. Em um momento seguinte, estima-se que o prazo caia para apenas 2 dias úteis, isso após a estabilização do projeto.
Ação similar já foi implementada com sucesso em Brasília (DF).  E estão havendo negociações em diversos Estados do país para que essas integrações também sejam colocadas em prática. O intuito é melhorar a agilidade e comunicação interna dos órgãos públicos, que passam a “falar uma mesma língua” num banco de dados único e nacional.
Antes, para a abertura de empresa, o empresário precisava se deslocar para vários órgãos para questões burocráticas. Com a integração, será possível realizar o processo todo de uma vez através de uma plataforma online. Isso porque poderá ser feita a opção pela assinatura digital dos documentos, utilizando o e-CPF dos sócios. Isso será feito por meio da integração entre as esferas competentes de registro, em um sistema dentro do qual os dados se comunicam de um órgão para o outro.

Etapas do programa Empreenda Fácil

Em um primeiro momento, o programa vai atender empresas de baixo risco. Para determinar esse tipo de negócio, uma das definições é o grupo de empreendimentos em localizações e edificações com área construída inferior a 1500 m² ou instalações em área de até 500 metros, além de atividades que não envolvam licenças de Meio Ambiente.
O projeto será implantado em etapas. A primeira fase se dará com abertura de empresas, depois incluirá alterações contratuais e encerramento de empresas.
O prefeito da cidade de São Paulo, João Dória, é o entusiasta na aplicação do projeto na esfera municipal, mas conta com a estrutura e parceria entre Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Governo do Estado de São Paulo, Junta Comercial de São Paulo, Receita Federal e o Sebrae. A tecnologia é fornecida sob contrato do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A data oficial de início das atividades do programa Empreenda Fácil é o dia 8 de maio de 2017 na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Seguindo as etapas de adaptações que os órgãos envolvidos terão que aplicar conforme a ampliação das fases do sistema.
Em 2007 teve o início do desenvolvimento do sistema nacional. Em 2015 o desenvolvimento do sistema municipal e, posteriormente, o anúncio à população, os testes internos, homologações, treinamentos e seminários.

Algumas das principais mudanças que o programa oferece

COMO ERA COMO VAI FICAR
Solicitação do Documento Básico de Entrada na Receita Federal. Criação de um processo automatizado para análise de viabilidade.
Consulta de viabilidade nos municípios que possuem convênio com a Junta Comercial. Continuidade da interação com os sistemas de CNPJ; NIRE e IE.
Geração dos documentos para registro na Junta Comercial. Única entrada de dados para o Cadastro Contribuinte Mobiliário na esfera municipal.
Cadastro na prefeitura da Inscrição Municipal e licenciamento. Automatização do licenciamento para empresas de Baixo Risco.

Como funcionam essas mudanças?

Com o lançamento do sistema os processos de abertura de empresas em São Paulo serão unificados e seu registro será um arquivo com chancela digital.
Além disso, após a análise dos dados e documentação, a constituição das empresas será feita num mesmo ato, através do qual o empresário terá disponibilizado o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), CCM (Cadastro de Contribuintes Imobiliários) e, quando for o caso, a IE (Inscrição Estadual).

Mais novidades no setor

As novidades recentes para o setor empresarial não param. Também há as modificações do DREI (Departamento de Registro Empresarial e Integração), que entraram em vigor no dia 2 de maio deste ano de 2017.
Entre as mudanças, estão a implantação do sistema RLE (Registro e Licenciamento de Empresas), as alterações contratuais de transformação do tipo jurídico, que passaram a possibilitar várias alterações simultâneas em um mesmo ato, a Constituição de uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) com titular pessoa jurídica e alterações quanto à condição de quotistas preferenciais.
O Estado de São Paulo vem apoiando e implementando tais alterações jurídicas e formais que estão sendo apresentadas por nossos legisladores e órgãos públicos. A ideia é melhorar a condição dos empresários, bem como ajudar de forma mais efetiva tais empreendedores, que visam a formalização de seus negócios.
No momento econômico pelo qual o Brasil vem passando, existem grandes oportunidades de mercado. São instrumentos que facilitam a formalização simplificada aos profissionais prestadores de serviços. Quando o empresário formaliza suas atividades com a abertura de uma pessoa jurídica, passa a ter um maior poder de decisão perante aos seus tomadores de serviços. Ao mesmo tempo, passa a ter benefícios variados na contratação de planos que estruturam seu negócio. Tudo isso de uma forma mais sólida e rentável.

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